Portal da Transparência
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Portal da Transparência | Município de Jacutinga
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29/03/2023 07:18
ClassificaçãoDescriçãoDescriçãoRecurso VinculadoOrçadoReceita no MêsReceita até o Mês
---Total Geral:R$ 40.545.300,00R$ 2.449.094,13R$ 2.449.094,13
01.7.0.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTESR$ 34.395.300,00R$ 2.379.094,13R$ 2.379.094,13
01.7.1.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 17.343.100,00R$ 1.301.981,21R$ 1.301.981,21
01.7.1.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃOR$ 15.616.000,00R$ 1.174.311,60R$ 1.174.311,60
01.7.1.1.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPMR$ 15.600.000,00R$ 1.174.089,32R$ 1.174.089,32
01.7.1.1.51.1.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSALR$ 14.000.000,00R$ 1.174.089,32R$ 1.174.089,32
01.7.1.1.51.1.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPALR$ 14.000.000,00R$ 1.174.089,32R$ 1.174.089,32
01.7.1.1.51.1.1.01.00.00
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSALR$ 14.000.000,00R$ 1.174.089,32R$ 1.174.089,32
01.7.1.1.51.1.1.01.01.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - PróprioR$ 8.400.000,00R$ 704.453,59R$ 704.453,59
01.7.1.1.51.1.1.01.02.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDER$ 700.000,00R$ 58.704,46R$ 58.704,46
01.7.1.1.51.1.1.01.03.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPSR$ 2.100.000,00R$ 176.113,39R$ 176.113,39
01.7.1.1.51.1.1.01.04.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEBR$ 2.800.000,00R$ 234.817,88R$ 234.817,88
01.7.1.1.51.2.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIASR$ 1.600.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPALR$ 1.600.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.01.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM JULHOR$ 750.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.01.01.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Julho - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Julho - PróprioR$ 562.500,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.01.02.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Julho - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Julho - MDER$ 187.500,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.02.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM SETEMBRO
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM SETEMBROR$ 100.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.02.01.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Setembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Setembro - PróprioR$ 75.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.02.02.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Setembro - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Setembro - MDER$ 25.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.03.00.00
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM - 1% ENTREGUE EM DEZEMBROR$ 750.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.03.01.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Dezembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Dezembro - PróprioR$ 562.500,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.51.2.1.03.02.00
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Dezembro - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Entregue em Dezembro - MDER$ 187.500,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.1.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURALR$ 16.000,00R$ 222,28R$ 222,28
01.7.1.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPALR$ 16.000,00R$ 222,28R$ 222,28
01.7.1.1.52.0.1.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - Próprio
Cota-Parte do ITR - Principal - PróprioR$ 9.600,00R$ 133,37R$ 133,37
01.7.1.1.52.0.1.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - MDER$ 800,00R$ 11,11R$ 11,11
01.7.1.1.52.0.1.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPSR$ 2.400,00R$ 33,34R$ 33,34
01.7.1.1.52.0.1.04.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEBR$ 3.200,00R$ 44,46R$ 44,46
01.7.1.2.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 350.000,00R$ 24.530,89R$ 24.530,89
01.7.1.2.50.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOSR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.2.50.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPALR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.2.50.0.1.01.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Hídricos - CFRH
Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Hídricos - CFRHR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.2.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEOR$ 200.000,00R$ 24.530,89R$ 24.530,89
01.7.1.2.52.4.0.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEPR$ 200.000,00R$ 24.530,89R$ 24.530,89
01.7.1.2.52.4.1.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPALR$ 200.000,00R$ 24.530,89R$ 24.530,89
01.7.1.2.52.4.1.01.00.00
Fundo Especial do Petróleo
Fundo Especial do PetróleoR$ 200.000,00R$ 24.530,89R$ 24.530,89
01.7.1.3.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS R$ 1.017.000,00R$ 77.153,24R$ 77.153,24
01.7.1.3.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃOR$ 1.017.000,00R$ 77.153,24R$ 77.153,24
01.7.1.3.50.1.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIAR$ 915.000,00R$ 53.795,41R$ 53.795,41
01.7.1.3.50.1.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPALR$ 915.000,00R$ 53.795,41R$ 53.795,41
01.7.1.3.50.1.1.01.00.00
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes Comunitários de SaúdeR$ 240.000,00R$ 18.228,00R$ 18.228,00
01.7.1.3.50.1.1.02.00.00
Incentivo para Ações Estratégicas
Incentivo para Ações EstratégicasR$ 230.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.3.50.1.1.03.00.00
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Incentivo Financeiro da APS - DesempenhoR$ 50.000,00R$ 4.551,76R$ 4.551,76
01.7.1.3.50.1.1.04.00.00
Incentivo Financeiro das APS - Capitação Ponderada
Incentivo Financeiro das APS - Capitação PonderadaR$ 395.000,00R$ 31.015,65R$ 31.015,65
01.7.1.3.50.3.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – VIGILÂNCIA EM SAÚDER$ 77.000,00R$ 21.607,00R$ 21.607,00
01.7.1.3.50.3.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPALR$ 77.000,00R$ 21.607,00R$ 21.607,00
01.7.1.3.50.3.1.01.00.00
Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
Incentivo Financeiro aos Estados, DF, e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas DiversasR$ 11.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.3.50.3.1.02.00.00
Incentivo Financeiro aos Estados, DF, Municípios Execução Ações Vigilância Sanitária
Incentivo Financeiro aos Estados, DF, Municípios Execução Ações Vigilância SanitáriaR$ 36.000,00R$ 19.003,00R$ 19.003,00
01.7.1.3.50.3.1.03.00.00
Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ Agentes de Combate a Endemia
Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ Agentes de Combate a EndemiaR$ 30.000,00R$ 2.604,00R$ 2.604,00
01.7.1.3.50.4.0.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAR$ 25.000,00R$ 1.750,83R$ 1.750,83
01.7.1.3.50.4.1.00.00.00
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPALR$ 25.000,00R$ 1.750,83R$ 1.750,83
01.7.1.3.50.4.1.01.00.00
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em SaúdeR$ 25.000,00R$ 1.750,83R$ 1.750,83
01.7.1.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE  
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE  R$ 208.000,00R$ 20.745,04R$ 20.745,04
01.7.1.4.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS REF. AO SALÁRIO-EDUCAÇÃOR$ 158.000,00R$ 20.745,04R$ 20.745,04
01.7.1.4.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AOSALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REF. AOSALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPALR$ 158.000,00R$ 20.745,04R$ 20.745,04
01.7.1.4.50.0.1.01.00.00
Transferência Salário Educação
Transferência Salário EducaçãoR$ 158.000,00R$ 20.745,04R$ 20.745,04
01.7.1.4.52.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAER$ 35.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.52.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPALR$ 35.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.52.0.1.01.00.00
Transferência PNAE
Transferência PNAER$ 35.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.53.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATER$ 15.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.53.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPALR$ 15.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.4.53.0.1.01.00.00
Transferência PNATE
Transferência PNATER$ 15.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.5.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEBR$ 0,00R$ 821,54R$ 821,54
01.7.1.5.52.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAARR$ 0,00R$ 821,54R$ 821,54
01.7.1.5.52.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPALR$ 0,00R$ 821,54R$ 821,54
01.7.1.5.52.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAAR
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB – VAARR$ 0,00R$ 821,54R$ 821,54
01.7.1.6.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS R$ 107.100,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNASR$ 107.100,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPALR$ 107.100,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.1.01.00.00
Componente - Serviço de conveniência e Fortalecimento de Vínculos
Componente - Serviço de conveniência e Fortalecimento de VínculosR$ 39.600,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.1.02.00.00
Componente Piso Básico
Componente Piso BásicoR$ 29.500,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.1.03.00.00
Componente - Índice de Gestão DEscentralizada do SUAS
Componente - Índice de Gestão DEscentralizada do SUASR$ 3.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.6.50.0.1.04.00.00
Índice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil
Índice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio BrasilR$ 35.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.1.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 45.000,00R$ 4.418,90R$ 4.418,90
01.7.1.9.58.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020R$ 45.000,00R$ 4.418,90R$ 4.418,90
01.7.1.9.58.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPALR$ 45.000,00R$ 4.418,90R$ 4.418,90
01.7.1.9.58.0.1.01.00.00
Compensação Perdas Lei Kandir
Compensação Perdas Lei KandirR$ 45.000,00R$ 4.418,90R$ 4.418,90
01.7.2.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADESR$ 14.422.200,00R$ 865.647,27R$ 865.647,27
01.7.2.1.00.0.0.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALR$ 13.755.000,00R$ 840.384,85R$ 840.384,85
01.7.2.1.50.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMSR$ 12.800.000,00R$ 581.395,39R$ 581.395,39
01.7.2.1.50.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPALR$ 12.800.000,00R$ 581.395,39R$ 581.395,39
01.7.2.1.50.0.1.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - Próprio
Cota-Parte do ICMS - Principal - PróprioR$ 7.680.000,00R$ 348.837,25R$ 348.837,25
01.7.2.1.50.0.1.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDER$ 640.000,00R$ 29.069,77R$ 29.069,77
01.7.2.1.50.0.1.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - ASPSR$ 1.920.000,00R$ 87.209,30R$ 87.209,30
01.7.2.1.50.0.1.04.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEBR$ 2.560.000,00R$ 116.279,07R$ 116.279,07
01.7.2.1.51.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVAR$ 850.000,00R$ 251.472,23R$ 251.472,23
01.7.2.1.51.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPALR$ 850.000,00R$ 251.472,23R$ 251.472,23
01.7.2.1.51.0.1.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - Próprio
Cota-Parte do IPVA - Principal - PróprioR$ 510.000,00R$ 150.883,35R$ 150.883,35
01.7.2.1.51.0.1.02.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDER$ 42.500,00R$ 12.573,61R$ 12.573,61
01.7.2.1.51.0.1.03.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPSR$ 127.500,00R$ 37.720,82R$ 37.720,82
01.7.2.1.51.0.1.04.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEBR$ 170.000,00R$ 50.294,45R$ 50.294,45
01.7.2.1.52.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOSR$ 90.000,00R$ 7.474,00R$ 7.474,00
01.7.2.1.52.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPALR$ 90.000,00R$ 7.474,00R$ 7.474,00
01.7.2.1.52.0.1.01.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Próprio
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PróprioR$ 54.000,00R$ 4.484,41R$ 4.484,41
01.7.2.1.52.0.1.02.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDER$ 4.500,00R$ 373,70R$ 373,70
01.7.2.1.52.0.1.03.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPSR$ 13.500,00R$ 1.121,09R$ 1.121,09
01.7.2.1.52.0.1.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEBR$ 18.000,00R$ 1.494,80R$ 1.494,80
01.7.2.1.53.0.0.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOR$ 15.000,00R$ 43,23R$ 43,23
01.7.2.1.53.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPALR$ 15.000,00R$ 43,23R$ 43,23
01.7.2.1.53.0.1.01.00.00
Contribuição Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição Intervenção no Domínio EconômicoR$ 15.000,00R$ 43,23R$ 43,23
01.7.2.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADESR$ 660.000,00R$ 25.262,42R$ 25.262,42
01.7.2.4.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUSR$ 510.000,00R$ 25.262,42R$ 25.262,42
01.7.2.4.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPALR$ 510.000,00R$ 25.262,42R$ 25.262,42
01.7.2.4.50.0.1.01.00.00
Equipes da Atenção Primária em Saúde (ESF, EAP, ESB)
Equipes da Atenção Primária em Saúde (ESF, EAP, ESB)R$ 220.000,00R$ 9.410,98R$ 9.410,98
01.7.2.4.50.0.1.02.00.00
Incentivo Farmácia Básica e Insumos para Controle da Diabetes
Incentivo Farmácia Básica e Insumos para Controle da DiabetesR$ 10.000,00R$ 729,44R$ 729,44
01.7.2.4.50.0.1.03.00.00
Programa PIAPS Primeira Infância Melhor - PIM
Programa PIAPS Primeira Infância Melhor - PIMR$ 35.000,00R$ 2.470,00R$ 2.470,00
01.7.2.4.50.0.1.04.00.00
PIAPS Sociodemográfico, Custeio Mensal
PIAPS Sociodemográfico, Custeio MensalR$ 245.000,00R$ 12.652,00R$ 12.652,00
01.7.2.4.51.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃOR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.4.51.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPALR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.4.51.0.1.01.00.00
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar
Transferências de Convênios para o Transporte EscolarR$ 150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.9.00.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALR$ 7.200,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.9.51.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 7.200,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.9.51.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPALR$ 7.200,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.2.9.51.0.1.01.00.00
Programa Estadual de Assistência Social - PEAS
Programa Estadual de Assistência Social - PEASR$ 7.200,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.5.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASR$ 2.600.000,00R$ 211.465,65R$ 211.465,65
01.7.5.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAR$ 2.600.000,00R$ 211.465,65R$ 211.465,65
01.7.5.1.50.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAR$ 2.600.000,00R$ 211.465,65R$ 211.465,65
01.7.5.1.50.0.1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB - PRINCIPALR$ 2.600.000,00R$ 211.465,65R$ 211.465,65
01.7.5.1.50.0.1.01.00.00
Transferências FUNDEB
Transferências FUNDEBR$ 2.600.000,00R$ 211.465,65R$ 211.465,65
01.7.9.0.00.0.0.00.00.00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPALR$ 30.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.1.01.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PFR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.1.01.01.00
Transferências so Fundo da Criança e Adolescente
Transferências so Fundo da Criança e AdolescenteR$ 10.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.1.02.00.00
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PFR$ 20.000,00R$ 0,00R$ 0,00
01.7.9.1.99.0.1.02.01.00
Transferências ao Fundo da Pessoal Idosa
Transferências ao Fundo da Pessoal IdosaR$ 20.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.0.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALR$ 6.150.000,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.1.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 4.150.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSR$ 400.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.1.50.0.0.00.00.00
TRANSF. REC.SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS
TRANSF. REC.SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPSR$ 400.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.1.50.1.0.00.00.00
TRANSF.REC.BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSF.REC.BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS – ATENÇÃO PRIMÁRIAR$ 400.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.1.50.1.1.00.00.00
TRANSF.REC.BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCINPAL
TRANSF.REC.BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCINPALR$ 400.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.1.50.1.1.01.00.00
Transferência do Ministério da Saúde para Pscina Pública
Transferência do Ministério da Saúde para Pscina PúblicaR$ 400.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 3.750.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESR$ 3.750.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPALR$ 3.750.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.99.0.1.01.00.00
Transferências Ministério do Turismo
Transferências Ministério do TurismoR$ 700.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.99.0.1.02.00.00
TRansferência Ministério da Cidadania
TRansferência Ministério da CidadaniaR$ 200.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.1.4.99.0.1.03.00.00
Transferências Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
Transferências Ministério do Desenvolvimento Regional - MDRR$ 2.850.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.2.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADESR$ 0,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.2.2.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES R$ 0,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.2.2.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADESR$ 0,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.2.2.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADESR$ 0,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.2.2.99.0.1.01.00.00
Transferência da Secretaria Estadual de Obras e Habitação - Poços Artesianos
Transferência da Secretaria Estadual de Obras e Habitação - Poços ArtesianosR$ 0,00R$ 70.000,00R$ 70.000,00
02.4.4.0.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.4.1.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.4.1.99.0.0.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASR$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.4.1.99.0.1.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPALR$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 0,00
02.4.4.1.99.0.1.01.00.00
Transferências Lei de Incentivo a Cultura - LIC
Transferências Lei de Incentivo a Cultura - LICR$ 2.000.000,00R$ 0,00R$ 0,00
Atenção
A sessão desta guia foi finalizada por inatividade.